Terceirização - Aspectos Lícitos e Ilícitos

Ulisses Otávio Elias dos Santos é Advogado. E-mail: [email protected]

Varig obtém prazo para pagar combustível

Justiça manda fechar hotel americano

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

Juíza encaminha criança jogada na Lagoa da Pampulha

MP afirma que mandados de busca não são genéricos

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

TST acolhe recurso de engenheiro que teve bens penhorados

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um engenheiro aposentado das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas), que teve bens penhorados, por determinação da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, para que a siderúrgica fosse ressarcida da quantia que lhe pagou a mais numa execução trabalhista.

TST rejeita ?flexibilização danosa? prevista em acordo coletivo

O Banco Banestado S.A. não obteve êxito no pedido para validar uma cláusula de acordo coletivo na qual se excluiu o pagamento de horas extras, após a oitava hora de trabalho, a bancários que recebem gratificação.

TST determina reexame de recurso da Petrobrás

Após sua demissão por justa causa, o trabalhador ingressou na Justiça do Trabalho a fim de obter o pagamento corrigido de verbas rescisórias e parcelas não pagas durante o contrato de trabalho.

PT pede agenda positiva e só aceita CPI ampla de financiamento de campanhas eleitorais

Ressarcimento por danos morais. Prisão arbitrária. Médico.

Omissão não configurada. Fato noticiado na mídia.

Trechos polêmicos da Reforma Tributária que ainda podem chamar a atenção no Senado

Reforma Tributária não visa reduzir impostos; inclui pontos polêmicos como cashback para armas e incentivos ao desmatamento.